Economia

Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

06 de Maio de 2022 - G1
[Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil]

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Senado aprovou, na última quarta-feira (4), a Medida Provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício que substituiu o Bolsa Família no fim de 2021. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 do Auxílio Brasil. Depois, uma MP enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia o valor mínimo até o fim de 2022.

O conteúdo da MP foi alterado na Câmara e passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o benefício. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

Programa de renda básica

A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a mesma função e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um "benefício extraordinário" para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil.

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a Medida Provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.
 

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