Brasil

STF valida apreensão de bens sem ordem judicial em caso de dívida com garantia

07 de Julho de 2025 - Redação Pernambués agora
[STF valida apreensão de bens sem ordem judicial em caso de dívida com garantia]

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Por ampla maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da apreensão extrajudicial de bens oferecidos como garantia em casos de inadimplência. A medida foi considerada constitucional com base no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), aprovado recentemente.
A decisão, tomada no plenário virtual da Corte, permite a transferência de propriedade de bens móveis e imóveis — como veículos e imóveis financiados por alienação fiduciária — sem a necessidade de autorização judicial prévia, desde que respeitados os direitos do devedor e as regras contratuais.
O relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o devedor não está desamparado e pode recorrer ao Judiciário caso considere a medida abusiva ou ilegal. Para Toffoli, o modelo pode contribuir para desafogar o sistema judiciário e tornar os processos de cobrança mais céleres e eficientes, sem eliminar garantias fundamentais.
O julgamento foi provocado por entidades que questionavam a norma, alegando que ela feria o direito de defesa dos devedores. No entanto, com 10 votos a favor e apenas um contrário, a Corte entendeu que o modelo respeita os princípios constitucionais e pode ser aplicado com salvaguardas.

Comentários

Outras Notícias

[Projeto propõe reconhecer o hip-hop como patrimônio cultural imaterial de Salvador]
Cultura

Projeto propõe reconhecer o hip-hop como patrimônio cultural imaterial de Salvador

13 de Agosto de 2026

Foto: Arquivo/Batalha da Torre

[Após vazamento de dados pessoais, Mara Maravilha registra boletim de ocorrência]
Fofoca

Após vazamento de dados pessoais, Mara Maravilha registra boletim de ocorrência

13 de Agosto de 2026

Foto: Instagram/TV Globo

[Ana Carolina leva turnê comemorativa “25 Anas” à Praia do Forte em setembro]
Bahia

Ana Carolina leva turnê comemorativa “25 Anas” à Praia do Forte em setembro

13 de Agosto de 2026

Foto: Rafael Strabelli

[Anvisa autoriza farmácias regularizadas a vender medicamentos pela Shopee]
Saúde

Anvisa autoriza farmácias regularizadas a vender medicamentos pela Shopee

13 de Agosto de 2026

Foto: Agência Brasil

[Hospital do Recôncavo registra três nascimentos empelicados em um único dia]
Saúde

Hospital do Recôncavo registra três nascimentos empelicados em um único dia

12 de Agosto de 2026

Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

[SUS passa a oferecer teste para detecção precoce do câncer colorretal]
Saúde

SUS passa a oferecer teste para detecção precoce do câncer colorretal

12 de Agosto de 2026

Foto: Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias