Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório
22 de Agosto de 2024 - Redação Pernambués agora![[Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237304/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório")
Medida foi autorizada por meio de resolução pelo CNJ / Foto Rafa Neddemeyer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados.
A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.
Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor.
O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado.
Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).
Comentários
Outras Notícias
![[Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões ]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237812/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões")
Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas
![[São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237811/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs")
São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação
![[Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237810/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos")
Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação
![[Reconhecimento oficial: trancistas passam a integrar classificação do Ministério do Trabalho]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237809/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Reconhecimento oficial: trancistas passam a integrar classificação do Ministério do Trabalho")
Reconhecimento oficial: trancistas passam a integrar classificação do Ministério do Trabalho
12 de Junho de 2025Foto: Reprodução / Dandara Deputada Federal
![[Brasil registra número recorde de transplantes em 2024, mas fila ainda preocupa]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237808/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil registra número recorde de transplantes em 2024, mas fila ainda preocupa")
Brasil registra número recorde de transplantes em 2024, mas fila ainda preocupa
11 de Junho de 2025Foto: CHS/Divulgação
![[Preços de Ozempic e Wegovy sofrem queda no Brasil; veja os valores atualizados Matéria:]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237807/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Preços de Ozempic e Wegovy sofrem queda no Brasil; veja os valores atualizados Matéria:")
Preços de Ozempic e Wegovy sofrem queda no Brasil; veja os valores atualizados Matéria:
11 de Junho de 2025Foto: Reprodução Wegovy
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
