100 mil podem ter Bolsa Família bloqueado em janeiro por irregularidades no CPF
09 de Janeiro de 2024 - Redação Pernambués agora
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal | Bnews - Divulgação Reprodução // Jefferson Rudy // Agência Senado
Caso sejam detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário será notificado e tem seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício é cancelado.
A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico para voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF basta:
- Acessar a seção "Meu CPF" no site da Receita Federal
- Clicar em "Consultar CPF"
- Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
- Clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
- Caso haja pendências, clique em "Meu CPF"
- Em seguida "Atualizar CPF"
- E, depois, em "Regularizar CPF"
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
- Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
- Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
- Cancelado para nomes com mais de um CPF
- Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado
- Ter divergência de titularidade
O MDS afirma que o pagamento do Bolsa Família não é afetado devido a existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário.
O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
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