Brasil

Pessoas trans terão mais possibilidades de mudança de nome e gênero

28 de Setembro de 2023 - Redação Pernambués agora
[Pessoas trans terão mais possibilidades de mudança de nome e gênero]

As novas regras devem ser inseridas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional / Foto: Reprodução

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instituiu nesta quinta-feira, 28, novos procedimentos para alterar o nome civil e aprimorou regras de declaração de alteração de nome e/ou gênero de pessoas transgênero. As mudanças deverão ser inseridas no Código Nacional de Normas da CNJ.

Segundo as regras, qualquer pessoa com mais de 18 anos poderá solicitar, pessoalmente, a mudança de nome a um cartório de registro civil sem que haja uma ação judicial.

Para requerer a alteração de prenome, deve-se levar certidão de nascimento, cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certidões cível, criminal, eleitoral e de protesto, além de declaração de não haver ação judicial sobre o pedido. A alteração do sobrenome, por sua vez, poderá ser solicitada por mandatário com poderes específicos mediante apresentação de escritura pública.

Segundo o CNJ, no ato de registro da certidão de nascimento, o normativo determina que o prenome do portador não pode expô-lo ao ridículo. É obrigatório o sobrenome de, ao menos, um ascendente de qualquer grau, de qualquer uma das linhas de ascendência, com a apresentação de certidões que comprovem a linha ascendente.

Além disso, caso o declarante indique apenas o prenome do registrado, o oficial do cartório deverá completar o nome incluindo ao menos um sobrenome de cada um dos pais, se houver, em qualquer ordem, sempre tendo em vista o afastamento de homonímia. Se o nome escolhido for idêntico ao de outra pessoa da família, é obrigatório o acréscimo de agnome (filho, neto, sobrinho) ao final do nome para diferenciá-lo

As regras específicas para alteração do prenome e/ou do gênero de pessoas transgêneros, permite que os pedidos sejam feitos em qualquer cartório ou ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Se o pedido foi feito em cartório diferente do que foi originalmente registrado, a solicitação será remetida entre cartórios para averbação pela Central de Informações de Registro Civil (CRC). Não há custos adicionais além dos que são legalmente previstos para a prestação do serviço em ambos os cartórios.

Na modernização das regras de alteração de prenome e/ou gênero de pessoas trans, foi revogada a norma anterior que previa a apresentação de laudos médicos ou psicológicos que indicassem a transexualidade. Também foi facilitado o encaminhamento do pedido de alteração de brasileiros residentes no exterior recebido por autoridades consulares.

Até a definição por leis estaduais, para todos os casos de alteração de prenome, sobrenome e gênero, o valor de emolumento será o correspondente ao procedimento de retificação administrativa ou, em caso de inexistência dessa previsão específica em legislação estadual, de 50% do valor previsto para o procedimento de habilitação de casamento.

Comentários

Outras Notícias

[STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes]
Justiça

STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

11 de Fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

[Atitude de Sol Vega gera revolta e público pede expulsão no BBB 26]
Fofoca

Atitude de Sol Vega gera revolta e público pede expulsão no BBB 26

11 de Fevereiro de 2026

Foto: Reprodução/TV Globo

[Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena com sede em Brasília]
Educação

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena com sede em Brasília

11 de Fevereiro de 2026

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

[Vitória perde para o Flamengo no Barradão após pênalti desperdiçado e retorno de Marinho]
Esportes

Vitória perde para o Flamengo no Barradão após pênalti desperdiçado e retorno de Marinho

11 de Fevereiro de 2026

Foto: Mauricia da Matta/Bahia Notícias

[Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio]
Justiça

Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio

09 de Fevereiro de 2026

Foto: Reprodução / TV Record

[Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador]
Bahia

Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador

09 de Fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias