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Empresa que descumprir igualdade salarial para mulheres, pagará multa 10 vezes maior que o salário

09 de Março de 2023 - Folha Press
[Empresa que descumprir igualdade salarial para mulheres, pagará multa 10 vezes maior que o salário]

Empresas que pagaram salários maiores para homens que para mulheres numa mesma função terão que pagar multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador, afirmou nesta quarta (8) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FOTO: Divulgação/Governo Federal

A íntegra do projeto de lei não foi apresentada, mas a ministra Simone Tebet (Planejamento) disse, após evento de divulgação de medidas para mulheres, que o texto amplia o valor da multa a ser paga pelo empregador e determina transparência sobre as faixas salariais.

Para o governo, isso deve ser um fator de cumprimento da lei, uma vez que já existem hoje no país leis sobre remunerações desiguais, que, na prática, não são cumpridas. Lula assinou ainda um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que já foi determinada pelo Congresso Nacional no ano passado. O governo federal prevê R$ 418 milhões por ano para a ação de dignidade menstrual.

Foi anunciada também a proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco e a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. O governo também ratificará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Além de as mulheres representarem mais da metade da população, há um componente político-eleitoral no incentivo a essas medidas. Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.

É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%. O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

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