Ministro do TCU rejeita recurso de Dallagnol em processo sobre Operação Lava Jato
18 de Julho de 2022 - Revista Fórum![[Ministro do TCU rejeita recurso de Dallagnol em processo sobre Operação Lava Jato]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/234409/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Ministro do TCU rejeita recurso de Dallagnol em processo sobre Operação Lava Jato")
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou na sexta-feira (15), os embargos de declaração, que é uma espécie de recurso, do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), em um processo referente à Operação Lava Jato em que ele é investigado.
A decisão, segundo o ministro, foi baseada no risco de prescrição das suspeitas de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021, entre eles Dallagnol.
Devido ao risco, o ministro avalia que existe a "necessidade de observância do princípio da celeridade processual - sem prejuízo, naturalmente, do contraditório e da ampla defesa nos termos das regras processuais aplicáveis aos processos de controle externo".
Por sua vez, ao submeter o embargo, Dallagnol afirmou que havia "obscuridade" em uma peça que orientou o processo, já que ela foi feita "com a máxima brevidade possível, diante do risco de prescrição".
No entanto, a decisão foi tomada, diz Dantas, "tendo em vista a época dos atos apurados nesta TCE, que em alguns casos remonta ao ano de 2015, e justamente porque esta Corte de Contas ainda não definiu, em ato normativo, as regras prescricionais aplicáveis à hipótese de dano ao erário e respectivas causas interruptivas".
Defesa
Por outro lado, a defesa do ex-procurador, afirma que ele "não pode ser responsabilizado pela adoção do modelo de força-tarefa, nem mesmo pelos pagamentos de diárias e passagens a componentes da Lava Jato", não escolhendo também "a forma de trabalho dos seus integrantes".
Anteriormente, Dallagnol já havia afirmado que a investigação é "ilegal e abusiva" e que teria finalidade política.
No documento enviado ao TCU, é alegado que há viabilidade e economicidade da força-tarefa, rejeitando o modelo proposto pela investigação, que seria mais caro. Também é dito que há vícios processuais e quebra de impessoalidade pelos investigadores, além de não haver pressupostos para instauração de Tomada de Contas Especial (TCE). Assim, é pedido imparcialidade na apuração do caso.
Atualmente, Dallagnol é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, no Paraná, mas pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso seja condenado no processo.
Um dos artigos da lei diz que os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis por oito anos.
Comentários
Outras Notícias
![[Casos de Influenza A e VSR apresentam queda na maior parte do país, diz Fiocruz]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237967/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de Influenza A e VSR apresentam queda na maior parte do país, diz Fiocruz")
Casos de Influenza A e VSR apresentam queda na maior parte do país, diz Fiocruz
06 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no 1º semestre de 2025]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237966/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no 1º semestre de 2025")
Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no 1º semestre de 2025
06 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Uesb abre vestibular 2026 com 998 vagas distribuídas em 47 cursos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237965/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Uesb abre vestibular 2026 com 998 vagas distribuídas em 47 cursos")
Uesb abre vestibular 2026 com 998 vagas distribuídas em 47 cursos
06 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / UESB
![[Gominho desmente boatos sobre suposta herança milionária deixada por Preta Gil]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237964/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gominho desmente boatos sobre suposta herança milionária deixada por Preta Gil")
Gominho desmente boatos sobre suposta herança milionária deixada por Preta Gil
06 de Agosto de 2025Foto: Reprodução
![[Bahia segue fora da lista de estados que oferecem fototerapia para tratar vitiligo no SUS]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237963/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia segue fora da lista de estados que oferecem fototerapia para tratar vitiligo no SUS")
Bahia segue fora da lista de estados que oferecem fototerapia para tratar vitiligo no SUS
05 de Agosto de 2025Foto: EBC/Agência Brasil
![[Bahia receberá 37 novos peritos médicos para reforçar atendimento nas agências do INSS]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237962/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia receberá 37 novos peritos médicos para reforçar atendimento nas agências do INSS")
Bahia receberá 37 novos peritos médicos para reforçar atendimento nas agências do INSS
05 de Agosto de 2025Foto: Arquivo Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
