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Auxílio Brasil: governo não cumpre promessa e milhões de famílias ficam sem o benefício

09 de Dezembro de 2021 - Revista Fórum
[Auxílio Brasil: governo não cumpre promessa e milhões de famílias ficam sem o benefício]

O governo Bolsonaro, ao contrário do prometido, não vai entregar o Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias neste mês

Cerca de 14,5 milhões de famílias serão contempladas com o benefício em dezembro. Porém, ao anunciar o programa, que substituiu o Bolsa Família, o número divulgado foi outro.

Ao G1, o Ministério da Cidadania afirmou que a folha de pagamento já foi fechada e que, portanto, não há tempo para incluir novos beneficiários. A primeira parcela do Auxílio Brasil foi paga em novembro e alcançou 14,5 milhões de famílias, que receberam o valor médio de R$ 224,41.

Para este mês, o governo deve complementar o pagamento para alcançar o valor divulgado, de R$ 400, que só foi possível por conta de uma Medida Provisória editada na última terça-feira (7). Porém, ao contrário da promessa do presidente Bolsonaro, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.

Auxílio Brasil e PEC dos Precatórios
Desde que foi anunciado pelo governo federal, o Programa Auxílio Brasil vive cercado de incertezas: viabilidade e durabilidade são as principais.

O Ministério da Cidadania, desde que anunciou o benefício, atrelou o seu pagamento às 17 milhões de famílias com a promulgação da PEC dos Precatórios.

No entanto, a PEC foi promulgada na última quarta-fera (8) e a promessa do governo de alcançar 17 milhões de famílias, por hora, foi abandonada.

Como justificativa, o Ministério da Cidadania declarou que “a expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”.

Auxílio Brasil usa dados de mais de uma década atrás e deixa milhões na pobreza
O Auxílio Brasil, programa eleitoreiro do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) que pretende substituir o Bolsa Família, usa números de pobreza de mais de uma década atrás, do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da irresponsabilidade em utilizar dados defasados, esses números deixam de fora do benefício milhões de famílias que precisam.

Segundo o número usado pelo governo e levantado pelo UOL, 13,8 milhões de pessoas seriam elegíveis como público-alvo. No entanto, o Cadastro Único, atualizado em setembro, contabiliza ao mesmo 18 milhões de famílias pobres e extremamente pobres no país.

Em novembro, o Auxílio Brasil atendeu 14,5 milhões de famílias no país, deixando quase quatro milhões sem ter o que comer. O novo Censo deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado devido à pandemia.

Entretanto, em 2021, foi suspenso pelo governo Bolsonaro por falta de recursos previstos no Orçamento deste ano. Dos R$ 2 bilhões que haviam sido previstos no Congresso, o presidente sancionou apenas o repasse de R$ 53 milhões, o que inviabilizou o levantamento. O Ministério da Cidadania confirmou ao UOL que “a base de dados utilizada pelo Auxílio Brasil é o Censo de 2010.”

Questionado por que não usa outros dados mais recentes, o ministério disse que em 2022 “está prevista a atualização dessas informações, dada a necessidade de atender com mais eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos”.

 

Foto: Reprodução

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