Mãe não gestante em união homoafetiva ganha salário-maternidade concedido polo INSS
29 de Novembro de 2021 - Conjur![[Mãe não gestante em união homoafetiva ganha salário-maternidade concedido polo INSS]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/233290/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Mãe não gestante em união homoafetiva ganha salário-maternidade concedido polo INSS")
Em uma decisão inédita, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva.
A mãe pediu o benefício no fim de outubro e o caso ocorreu no município de Canoas, no Rio Grande do Sul. O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago por 120 dias a partir do nascimento da criança, que ocorreu no final de setembro.
A segurada havia requerido o salário-maternidade no final de outubro, em Canoas (RS). Ela foi acompanhada pela advogada Manuela Rolim Maggi, do escritório Maggi & Gomes Advogados.
De acordo com a advogada da mulher, Manuela Rolim Maggi, a decisão administrativa é "inédita e disruptiva no âmbito jurídico". Ela contou que, na preparação do pedido, analisou a jurisprudência dos cinco Tribunais Federais Regionais e verificou uma enorme discrepância de entendimento sobre o assunto.
Recentemente, a 3ª Turma do TRF-4 garantiu a licença paternidade a mães em situações semelhantes. Em uma das decisões, os desembargadores fizeram uma interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento heteroafetivo. Na outra, foi ressaltado que apenas a mãe que gestou a criança teria direito ao salário-maternidade.
Negar direito a casal homoafetivo é afrontar o sentido de família, diz especialista
Para a advogada e professora Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aponta que esse tipo de decisão demonstra o verdadeiro sentido da existência da licença-maternidade: a proteção da família.
"A sociedade precisa parar de tachar pessoas e compreender que aquele modelo patriarcal não representa mais as famílias, que hoje baseiam-se muito mais no amor do que na imposição. Agora resta compreender que negar aos casais homoafetivos esta proteção representaria a mais gritante afronta ao sentido de família e, consequentemente, à dignidade humana", frisa Melissa.
Comentários
Outras Notícias
![[Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237987/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa")
Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa
12 de Agosto de 2025Foto: Instagram
![[OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237986/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado")
OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado
12 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237985/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita")
Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita
12 de Agosto de 2025Foto: Jefferson Peixoto/Secom PM
![[China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237984/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país")
China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país
12 de Agosto de 2025Foto: Frame EBC
![[SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237983/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana")
SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana
12 de Agosto de 2025Contratação irregular pode prejudicar trabalhadores em Nova Redenção | FOTO: Divulgação |
![[Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237982/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães")
Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães
11 de Agosto de 2025“A manifestação serve como alerta para a importância da fiscalização e cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresas contratadas para prestar serviços públicos essenciais”, garante a sindicalista Ana Angélica.
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
