Brasil

Bolsonaro veta projeto que dispensa trabalhadores de justificar faltas por 7 dia

23 de Abril de 2020 - Redação Pernambués agora
[Bolsonaro veta projeto que dispensa trabalhadores de justificar faltas por 7 dia]

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que dispensava empregados de apresentarem atestados para justificar a falta no trabalho por sete dias durante a pandemia do novo coronavírus

O texto aprovado no Congresso dizia que o empregado, em caso de imposição de quarentena, poderia apresentar uma justificativa para o período não trabalhado apenas no oitavo dia de afastamento.

Em mensagem ao Senado, publicada no “Diário Oficial da União”, Bolsonaro informou que vetou de forma integral o projeto por “contrariedade ao interesse público, após manifestação do Ministério da Saúde.

A pasta argumentou que a dispensa de apresentar o atestado “gera insegurança jurídica por encerrar disposição dotada de imprecisão técnica”.

O ministério disse que o projeto ficou em “descompasso” com uma lei que estabeleceu regras sobre quarentena e medidas contra coronavírus, e uma portaria da pasta sobre o mesmo tema.

Segundo o Ministério da Saúde, o projeto f

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