Polícia Federal restringe emissão de passaporte e suspende alguns atendimentos
17 de Março de 2020 - Redação Pernambués agora![[Polícia Federal restringe emissão de passaporte e suspende alguns atendimentos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/228083/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Polícia Federal restringe emissão de passaporte e suspende alguns atendimentos")
Os atendimentos presenciais para emissão de passaporte e regularização migratória de imigrantes foram restritos pela Polícia Federal (PF), que emitiu comunicado na noite de segunda-feira (16)
A determinação ocorre para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e vale para todo o território brasileiro.
A regra atinge, inclusive, os serviços previamente agendados, explica a corporação. “A emissão de passaportes será limitada às situações de extrema necessidade devidamente comprovadas, segundo avaliação da autoridade policial”, diz em nota.
O processamento dos pedidos de emissão de passaporte será realizado somente para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias, afirma a PF. Já a entrega de Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório – DPRNM e passaporte seguirá sendo realizada. “No caso do documento de viagem, o requerente tem o prazo de 90 dias, a partir da confirmação da solicitação no posto de emissão de passaporte, para buscá-lo”, diz a nova regra. Conforme a Polícia Federal, os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de regularização migratória serão prorrogados até o final da situação de emergência de saúde pública por conta do novo coronavírus.
“O imigrante não sofrerá prejuízos relacionados à regularização migratória em função da restrição no atendimento”, aponta a PF.
Veja a nota na íntegra:
A Polícia Federal, após a edição de normativo interno, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito das atividades de Polícia de Imigração, vem a público esclarecer:
Os atendimentos das unidades da Polícia Federal referentes aos serviços de emissão de Passaportes e de Regularização Migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados às situações consideradas de extrema necessidade, segundo avaliação da unidade descentralizada, conforme os seguintes parâmetros gerais:
1. Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias;
2. Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal;
3. Entrega de Passaportes, CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM’ s (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório);
4. Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos.
– Entende-se por procedimentos de Regularização Migratória os atinentes a Refúgio, Asilo, Apatrídia e demais hipóteses de autorização de residência previstas na legislação pátria.
– Consideram-se prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.
5. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.
6. Esclarece-se que a regularização migratória prejudicada por fato a que o requerente não deu causa, como restrição no atendimento, justifica a não autuação e notificação do imigrante durante o período da excepcionalidade.
7. Os prazos migratórios serão suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação Geral de Polícia de Imigração.
8. O disposto nos itens 6 e 7 aplica-se à prorrogação de prazos de estada de visitantes. Caso este prazo já esteja vencido na corrente data, a autuação será realizada por ocasião da saída do visitante do País, considerado o período de suspensão dos prazos.
9. O atendimento nos postos de controle migratório portuários, aeroportuários e de fronteiras deve ser mantido em conformidade com a política do Governo Federal de admissão de viajantes.
Comentários
Outras Notícias
![[Vacina experimental mostra potencial contra câncer de pâncreas e intestino]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238015/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vacina experimental mostra potencial contra câncer de pâncreas e intestino")
Vacina experimental mostra potencial contra câncer de pâncreas e intestino
21 de Agosto de 2025Foto: Fernando Ogura / Secom
![[Bahia lidera recebimento de recursos para atenção primária com emendas parlamentares]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238014/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera recebimento de recursos para atenção primária com emendas parlamentares")
Bahia lidera recebimento de recursos para atenção primária com emendas parlamentares
21 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Ativistas de Angola pedem que Messi e Argentina desistam de amistoso em Luanda]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238013/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ativistas de Angola pedem que Messi e Argentina desistam de amistoso em Luanda")
Ativistas de Angola pedem que Messi e Argentina desistam de amistoso em Luanda
21 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Instagram
![[Figurino de Ivete Sangalo inspira collants da seleção brasileira para Mundial de Ginástica Rítmica]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238012/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Figurino de Ivete Sangalo inspira collants da seleção brasileira para Mundial de Ginástica Rítmica")
Figurino de Ivete Sangalo inspira collants da seleção brasileira para Mundial de Ginástica Rítmica
21 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238011/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador")
Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador
20 de Agosto de 2025O ex-vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), lamentou a morte do companheiro Everaldo Anunciação, nesta quarta-feira (20), vítima de câncer. Anunciação era ex-presidente estadual do PT e atual vice-presidente nacional da legenda.
![[Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238010/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador")
Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador
20 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
