Brasil

Prorrogada Medida Provisória de auxílio para pescador afetado por mancha de óleo

02 de Março de 2020 - Agência Brasil
[Prorrogada Medida Provisória de auxílio para pescador afetado por mancha de óleo]

O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 908, que instituiu o auxílio emergencial financeiro para pescadores artesanais afetados pelas manchas de óleo que atingiu o litoral de vários estados do país no ano passado. O ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).

A MP foi assinada inicialmente em 28 de novembro de 2019 e vale para os inscritos ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

O auxílio emergencial beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento.

A primeira parcela, de R$ 998, foi paga em dezembro. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso recebido pelos profissionais na época em que é proibida a pesca para garantir a reprodução dos peixes.

O auxílio segue o calendário de saques dos benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
 

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