Brasil

Supremo autoriza acrescentar sobrenome de cônjuge após anos de casamento

20 de Setembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Supremo autoriza acrescentar sobrenome de cônjuge após anos de casamento]

Desta forma, fica autorizada a retificação do registro civil mais de uma vez

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta sexta-feira (20), que é possível acrescentar outro sobrenome de cônjuge mesmo após anos de casamento. 

O pedido de mudança do nome foi negado em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que não havia justificativa aceitável para a alteração, devendo ser respeitado o princípio da imutabilidade dos sobrenomes.

Já no recurso ao STJ, as partes alegam que não há disposição legal que limite a alteração de sobrenome apenas à época do casamento. Além disso, o pedido se pautou pela notoriedade social e familiar do outro sobrenome.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou não haver vedação legal a que o acréscimo de outro sobrenome seja solicitado ao longo do relacionamento, especialmente se o cônjuge busca uma confirmação expressa da forma como é reconhecido socialmente.

Villas Bôas Cueva ressaltou que, ao se casar, cada cônjuge pode manter o nome de solteiro, sem alteração do sobrenome; substituir o sobrenome pelo do outro, ou mesmo modificar o próprio sobrenome com a adição do sobrenome do outro. De acordo com ele, esses arranjos são possíveis, conforme a cultura de cada comunidade – o que já foi reconhecido pelo STJ.

"A tutela jurídica relativa ao nome precisa ser balizada pelo direito à identidade pessoal, especialmente porque o nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burla à verdade pessoal e social", ressaltou.

Comentários

Outras Notícias

[Armandinho detalha estado de saúde de Aroldo Macedo e tratamento no exterior]
Fofoca

Armandinho detalha estado de saúde de Aroldo Macedo e tratamento no exterior

13 de Fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

[Bahia abre 43 vagas no segundo ciclo do Mais Médicos Especialistas]
Saúde

Bahia abre 43 vagas no segundo ciclo do Mais Médicos Especialistas

13 de Fevereiro de 2026

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

[Discord anuncia reforço nas regras de proteção para adolescentes ]
Mundo

Discord anuncia reforço nas regras de proteção para adolescentes

13 de Fevereiro de 2026

Foto: Agência Brasil

[SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval]
Bahia

SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval

12 de Fevereiro de 2026

A bonificação chegou a estar ameaçada, mas foi mantida após debates do sindicato com as empresas.

[SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia]
Educação

SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia

12 de Fevereiro de 2026

Foto: André Fofano / Divulgação

[Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20]
Esportes

Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20

12 de Fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias