Bahia

MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia

24 de Abril de 2024 - Redação Pernambués agora
[MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia]

MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia / Foto Divulgação


O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional. 

No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia recomendam que a Seap atue junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para proceder a adequação dos formulários, registros e sistemas relacionados ao Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), com a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero

Também foi recomendado à Seap que, na garantia do direito à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual. 


Além disso, que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere, com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a elaboração do documento, os promotores de Justiça consideraram normas e dispositivos legais e lembraram que, de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, e, “portanto, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais merecem ser tratadas com igual dignidade, respeito e proteção”.

Comentários

Outras Notícias

[MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota]
Educação

MEC anuncia fiscalização rigorosa e cortes em cursos de medicina com baixa nota

25 de Agosto de 2025

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

[Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h]
Política

Governo determina retirada de anúncios de cigarros eletrônicos em 48h

25 de Agosto de 2025

Foto: haiberliu/Pixabay

[Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias]
Bahia

Salvador lança programa de arborização com plantio de árvores na Av. Manoel Dias

25 de Agosto de 2025

Foto: Betto Jr./Secom PMS

[Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026]
Fofoca

Wagner Moura surge entre os cotados ao Oscar 2026

25 de Agosto de 2025

Foto: Divulgação

[INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos]
Brasil

INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

24 de Agosto de 2025

Foto: INSS

[Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento]
Brasil

Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento

24 de Agosto de 2025

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias