Bahia

Prefeitura de Salvador oferece condições especiais para renegociação de dívidas tributárias; veja como se inscrever

04 de Dezembro de 2023 - Redação Pernambués agora
[Prefeitura de Salvador oferece condições especiais para renegociação de dívidas tributárias; veja como se inscrever]

Prefeitura de Salvador oferece condições especiais para renegociar dívidas tributárias — Foto: Divulgação/Sefaz

Os soteropolitanos e moradores da capital baiana que possuem débitos com a prefeitura de Salvador terão condições especiais para quitar as dívidas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

A adesão deve ser feita de forma virtual, por meio do site do programa, até o dia 31 de dezembro. Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros. Ainda é possível esclarecer as principais dúvidas sobre o PPI no site da Sefaz.

Os descontos ainda podem chegar até 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes.

Quem não possui acesso à internet poderá realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade.

Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na rua das Vassouras, 1, no Centro.

É possível fazer o pagamento de dívidas decorrentes dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das Taxas De Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em dívida ativa.

Outro tipo de dívida contemplada pela ação é a referente ao imposto sobre a transmissão Inter Vivos De Bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido lançada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.

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