Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual
17 de Agosto de 2021 - Ascom/PMS - Prefeitura Municipal de Salvador![[Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/232497/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual")
Prefeituras-Bairro de Salvador, exceto a unidade do Centro, realizam o reconhecimento da paternidade consensual por meio do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A iniciativa visa reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno.
Para a realização da audiência de conciliação, é necessária a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.
“Se for necessário o teste, para que o pai tenha a garantia de que o filho é biologicamente dele, a ação não pode ser feita no Cejusc. Neste caso, realizamos toda a orientação e encaminhamento para o Fórum das Famílias. Lá, eles vão se apresentar para solicitar o exame, fazer o registro e inclusive regularizar os alimentos, que é a pensão alimentícia”, ressaltou a advogada titular da Prefeitura-Bairro do Cabula, Catarine Brito.
A advogada exemplificou processos de reconhecimento de paternidade que podem ocorrer nas Prefeituras- Bairro. Dentre eles está o do pai que só decide fazer o registro do filho de forma voluntária, tempos após o nascimento da criança. “Também existem os casos nos quais o pai biológico foi a óbito e a mãe veio a conviver com outra pessoa, que desenvolve um vínculo socioafetivo com o menor e deseja registrar, até para garantir os direitos”, afirmou Catarine.
“O projeto atua em benefício das crianças que estão desamparadas como pessoa humana, porque não tem o registro de um pai. A ideia é trazer a dignidade humana, daquele que não tem o registro paterno e conscientizar de assunção da responsabilidade de participação na vida da criança”, finalizou a advogada.
Atendimento
Para realizar o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
Foto: Secom/PMS
Comentários
Outras Notícias
![[Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238478/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo")
Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo
03 de Fevereiro de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238477/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano")
Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano
03 de Fevereiro de 2026Foto: Fabio Rodrigues / Agência Brasil
![[Pesquisa internacional aponta saúde, educação e desemprego como principais desafios da lusofonia]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238476/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa internacional aponta saúde, educação e desemprego como principais desafios da lusofonia")
Pesquisa internacional aponta saúde, educação e desemprego como principais desafios da lusofonia
03 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução / Conhecimento Científico R7
![[Carnaval de 2026 deve levar mais de 1,2 milhão de visitantes a Salvador e injetar R$ 2,6 bilhões na economia]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238475/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carnaval de 2026 deve levar mais de 1,2 milhão de visitantes a Salvador e injetar R$ 2,6 bilhões na economia")
Carnaval de 2026 deve levar mais de 1,2 milhão de visitantes a Salvador e injetar R$ 2,6 bilhões na economia
03 de Fevereiro de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238474/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde")
Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde
30 de Janeiro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238473/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026")
Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026
30 de Janeiro de 2026Fotos: Joka Gueiros / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
