Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual
17 de Agosto de 2021 - Ascom/PMS - Prefeitura Municipal de Salvador![[Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/232497/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual")
Prefeituras-Bairro de Salvador, exceto a unidade do Centro, realizam o reconhecimento da paternidade consensual por meio do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A iniciativa visa reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno.
Para a realização da audiência de conciliação, é necessária a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.
“Se for necessário o teste, para que o pai tenha a garantia de que o filho é biologicamente dele, a ação não pode ser feita no Cejusc. Neste caso, realizamos toda a orientação e encaminhamento para o Fórum das Famílias. Lá, eles vão se apresentar para solicitar o exame, fazer o registro e inclusive regularizar os alimentos, que é a pensão alimentícia”, ressaltou a advogada titular da Prefeitura-Bairro do Cabula, Catarine Brito.
A advogada exemplificou processos de reconhecimento de paternidade que podem ocorrer nas Prefeituras- Bairro. Dentre eles está o do pai que só decide fazer o registro do filho de forma voluntária, tempos após o nascimento da criança. “Também existem os casos nos quais o pai biológico foi a óbito e a mãe veio a conviver com outra pessoa, que desenvolve um vínculo socioafetivo com o menor e deseja registrar, até para garantir os direitos”, afirmou Catarine.
“O projeto atua em benefício das crianças que estão desamparadas como pessoa humana, porque não tem o registro de um pai. A ideia é trazer a dignidade humana, daquele que não tem o registro paterno e conscientizar de assunção da responsabilidade de participação na vida da criança”, finalizou a advogada.
Atendimento
Para realizar o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
Foto: Secom/PMS
Comentários
Outras Notícias
![[MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239221/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami")
MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami
25 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / Rosinei Coutinho
![[Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239220/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA")
Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA
25 de Setembro de 2026Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239219/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália")
Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália
25 de Setembro de 2026Foto: YouTube / CBF TV
![[Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239218/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso")
Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso
25 de Setembro de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239217/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro")
Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro
24 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239216/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel")
Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel
24 de Setembro de 2026Foto: Arquivo / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
