Bahia

Vetos nas emendas sobre regulamentação dos aplicativos serão analisados nesta terça-feira (27), na CMS

26 de Agosto de 2019 - Varela Notícias
[Vetos nas emendas sobre regulamentação dos aplicativos serão analisados nesta terça-feira (27), na CMS]

O Projeto de Lei nº 258/18, que regulamenta os aplicativos de transporte em Salvador deve ser colocado para votação nesta quarta-feira (28).

Antes disso, na terça-feira (27), as emendas apresentadas ao texto original serão analisadas pelas Comissões de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e de Transporte da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Entre as quase 30 mudanças sugeridas no projeto enviado pelo executivo, três se destacam e causam controvérsia entre motoristas de aplicativos e taxistas: a limitação no número de veículos que presam o serviço; a proibição de placas de outros municípios e a necessidade do alvará para poder rodar.

O projeto original restringia a atividade ao número de pouco mais de 7 mil motoristas. A ideia foi defendida pelo prefeito ACM Neto em entrevista coletiva durante a Semana do Clima, que ocorreu entre os dias 19 e 23 de agosto. Mas é quase consenso entre os próprios vereadores que a proposta é insustentável e deve cair.

A obrigatoriedade de rodar com carros emplacados somente em Salvador preocupa os motoristas de aplicativos, como Uber e 99 Pop. Boa parte dos carros que são utilizados para esse tipo de transporte são alugados e com placas de outro estado, sendo a mais comum de Minas Gerais.

Já a discussão sobre o alvará promete ser acalorada. O município quer ter mais poder de fiscalização dos carros e fazer com que os aplicativos paguem mais tributos.

A proibição do transporte de crianças e a inclusão de taxistas na Uber também serão valiadas pelos vereadores. Na opinião do presidente da Comissão de Finanças, Joceval Rodrigues (Cidadania), a demora na apreciação do projeto é positiva para melhorar a proposta.

“Vai ser uma regulamentação que será referência para todo o Brasil. É a única cidade do pais em que a Uber vai aceitar táxis na plataforma. Vamos proibir o transporte de criança para que não haja concorrência com o transporte escolar, permitir o acesso de animais e facilitar o uso para deficientes visuais”, afirmou Joceval.

Taxistas 

As mudanças apresentadas pelos vereadores deixaram os taxistas insatisfeitos. Segundo o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton Paim, a categoria não gostou do que viu até agora e afirmou estar atentos aos próximos movimentos.

“Nós vamos continuar mobilizados. Estamos contra as emendas apresentadas pelos vereadores. Não queremos ser inclusos no Uber, queremos a limitação. Na quarta-feira, vamos fazer mais uma mobilização em frente à Câmara”, disse o taxista.

Átila do Congo, presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativos da Bahia (Simactter-BA), espera que o acordado previamente entre as partes interessadas prevaleça e que não haja mais surpresas. Na última quarta-feira (21), os trabalhadores realizaram uma manifestação na CMS colocando pressão nos edis.

“Estamos caminhando para um entendimento. Estamos otimistas, mas atentos. Esperamos que a promessa que foi feita pelos vereadores seja cumprida e retirem as propostas que são inconstitucionais. Caso contrário, vai ter judicialização”, frisa Átila.

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