Bahia

Detran suspende novas turmas de cursos gratuitos para tirar primeira habilitação

27 de Maio de 2019 - Redação Pernambués agora
[Detran suspende novas turmas de cursos gratuitos para tirar primeira habilitação]

Os serviços ofertados pela Eptran são ilegais e ferem a Resolução 515/2014 do Conselho Nacional de Trânsito e o artigo 74, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Detran Bahia suspendeu novas turmas para os cursos gratuitos de primeira habilitação, especialização para condutores de veículos, mudança de categoria, atualização para renovação de carteira de habilitação e de reciclagem para condutores infratores, oferecidos pela Escola Pública de Trânsito (Eptran).

A decisão, que saiu na edição de sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado, segue determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que acatou a ação do Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindiauto-BA) alegando que os serviços ofertados pela Eptran são ilegais e ferem a Resolução 515/2014 do Conselho Nacional de Trânsito e o artigo 74, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Detran informou que os alunos já matriculados para o curso de primeira habilitação poderão fazer a transferência do laudo para uma autoescola ou aguardar as aulas gratuitas que serão disponibilizadas pela Eptran por meio de parcerias com outros Centro de Formação de Condutores (CFCs).

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