Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Ilhéus adequar concurso público à Lei Eleitoral
01 de Abril de 2016 - Diogenes Matos
Decisão judicial estabelece um prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republiquem edital de concurso público da administração municipal e adequem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil.
A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30. Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”. Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público.
Comentários
Outras Notícias
![[Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239234/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias")
Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias
29 de Setembro de 2026Foto: Mateus Pereira / GOVBA
![[Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239233/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras")
Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras
29 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / 20º CBCENF
![[Cientistas desenvolvem lente inteligente capaz de detectar sinais associados ao estresse nas lágrimas]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239232/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cientistas desenvolvem lente inteligente capaz de detectar sinais associados ao estresse nas lágrimas")
Cientistas desenvolvem lente inteligente capaz de detectar sinais associados ao estresse nas lágrimas
29 de Setembro de 2026Foto [Aprimorada com uso de I.A]: Reprodução / Gemini
![[Governo Federal reserva mais de R$ 800 milhões para reajustar bolsas de residência em saúde]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239231/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo Federal reserva mais de R$ 800 milhões para reajustar bolsas de residência em saúde")
Governo Federal reserva mais de R$ 800 milhões para reajustar bolsas de residência em saúde
29 de Setembro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239230/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari")
Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari
28 de Setembro de 2026Foto: Bia Jesus / Bahia Notícias
![[Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239229/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras")
Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras
28 de Setembro de 2026Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
