Acordo tenta acelerar julgamento do mensalão

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Acordo tenta acelerar julgamento do mensalão

17 de Agosto de 2013 - Piatã

O embate entre Barbosa e Lewandowski na segunda fase do julgamento comprova como o STF está polarizado e tenso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira, 14, para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados. Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.

O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, interrompido na quinta-feira, 15, pela discussão áspera entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, dá sinais de que o calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário e pode interferir na decisão da Corte sobre a possibilidade de novo julgamento para 11 dos réus (que apresentaram os embargos infringentes). Porém, a Corte ainda se divide sobre esta possibilidade.

O embate entre Barbosa e Lewandowski na segunda fase do julgamento comprova como o STF está polarizado e tenso, pois o julgamento envolve diretamente questões políticas. Sendo assim, votos divergentes e mudanças de posição acabam alimentando conspirações. O receio de jogar o fim do julgamento para 2014 e virar alvo de críticas da população quase nunca é verbalizado pelos ministros, mas ficou evidente no julgamento do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha e está preso desde 28 de junho. Os ministros diziam que a demora na conclusão do caso poderia levar para as portas do tribunal as manifestações de rua que, naquele momento, voltavam-se principalmente contra o Congresso e o governo. O receio agora é o mesmo, como admitiram discretamente alguns ministros ao jornal O Estado de S. Paulo.

Sinais - Sintoma dessa pressa na conclusão do caso foi a declaração do ministro Gilmar Mendes. Ao dizer que os recursos movidos por advogados são meramente protelatórios, Mendes antecipa a possibilidade de execução das penas ao final do julgamento dos primeiros embargos. Seria a primeira vez que o tribunal determinaria a prisão imediata de um condenado após o julgamento do recurso inicial. Alguns ministros dizem que essa tese "não vai colar" - expressão usada por um deles.

Ao longo das sessões, a discrição de alguns ministros é outra evidência do cansaço do tribunal e da tentativa de celeridade. Se na primeira fase do julgamento os votos foram mais longos, agora, alguns ministros, como Cármen Lúcia e Rosa Weber, resume suas posições à expressão lacônica "com o relator".

A fila tem de andar. A sobrevida da ação penal do mensalão traz outra consequência que alguns ministros afirmam ser deletéria: causas urgentes aguardam o fim deste processo para serem julgadas. Dentre elas, a discussão sobre o pagamento parcelado de precatórios, declarado inconstitucional pelo STF e que travou o pagamento das dívidas da Fazenda Pública reconhecidas judicialmente. Outro processo que precisa de definição rápida é o pagamento dos royalties de petróleo.

Nesse rito acelerado, cujo desafio é combinar agilidade com qualidade, como repete insistentemente o ministro Marco Aurélio Mello, as reclamações partem dos advogados dos condenados. Já na primeira sessão, na quarta-feira, 14, alguns deles jogaram a toalha. Afirmavam abertamente que o tribunal já deu mostras de que nada alterará de substancial no acórdão, mesmo reconhecendo erros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.