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Advogado pede autorização para Dirceu trabalhar em hotel de Brasília

26 de Novembro de 2013 - Piatã

Ex-ministro cumpre pena em regime semiaberto no Presídio da Papuda. Ele foi condenado a quase 11 anos de prisão no julgamento do mensalão.

O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, informou que pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o cliente trabalhe no hotel Saint Peter, em Brasília.

Segundo Oliveira Lima, nesta terça (26), ele formulará o mesmo pedido à Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que recebeu delegação do STF para tomar as medidas necessárias ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão.

Dirceu começou a cumprir a pena de prisão no último dia 16 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e retornar à noite para dormir na prisão.

O ex-ministro foi condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele começou a cumprir pena somente por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque recorreu da pena por formação de quadrilha.

O G1 entrou em contato com o hotel Saint Peter na noite desta segunda, mas a recepção informou que não havia nenhum responsável para falar sobre o assunto. A reportagem deixou recado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado José Luís Oliveira Lima não informou em qual função o ex-ministro trabalharia.

O Saint Peter fica no Setor Hoteleiro Sul, na região central de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Regras para trabalho externo

Os condenados em regime semiaberto podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execução Penal (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.

O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local.

A Lei de Execução Penal prevê que o salário seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.

Preso em São Paulo

O ex-ministro José Dirceu teve prisão decretada no dia 15 de novembro. No mesmo dia se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Antes de entrar na sede da PF em São Paulo, Dirceu acenou para militantes petistas e também cumprimentou a mulher do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), outro dos condenados no julgamento do mensalão.

No dia 16, Dirceu foi transferido para Brasília, onde foi enviado para a ala da Polícia Federal no presídio da Papuda. No dia seguinte, foi transferido para a ala do regime semiaberto na penitenciária, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Dirceu terá direito a receber visitas todas as sextas-feiras. O recurso contra o crime de formação de quadrilha que ele apresentou só deverá ser analisado pelo STF no ano que vem.

As informações são do G1.

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