Artigos

Fora de disputa: Ex-presidente de Câmara de São Francisco do Conde tem contas rejeitadas e fica inelegível

01 de Novembro de 2013 - Piatã

Nem do Caípe, que atualmente é secretário de esporte, se colocava com pré-candidato a Deputado Estadual pelo Partido Verde.

Nem do Caípe, ex-presidente da Câmara de São Francisco do Conde

Apesar de ter se colocado como pré-candidato a deputado estadual, o secretário de Esporte da prefeitura de São Francisco do Conde, Nem do Caípe, poderá ter o sonho adiado. É que os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta semana, votaram pela rejeição das contas da Câmara, correspondentes ao exercício financeiro de 2012, época em que Nem do Caípe era o presidente. Com a decisão, o ex-presidente da Casa Legislativa torna-se inelegível, mas ainda cabe recurso.

Ainda de acordo com a decisão, Nem do Caípe deverá ressarcir aos cofres públicos municipais da importância de R$ 17 8.177,62, com recursos pessoais, e multa no importe de R$ 15.000,00.

O TCM detectou dentre os principais ilícitos cometidos:

Inobservância de preceitos da Lei Federal nº 8.666/93; realização de gastos exorbitantes e sem licitação com a contratação de serviços de assessoria e consultoria, totalizando R$ 1.820.000,00, em completo desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública;

Ausência de remessa, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal, em contrariedade ao estabelecido no art. 2º, da Resolução TCM no 1.282/09;

Fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação, em contrariedade ao estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal;

Realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 3.707,62;

Não comprovação da publicação/veiculação de matérias/informes institucionais pagos, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 60.750,00;

Ausência de legitimidade na contratação da empresa Flávio Reis Contadores Associados Ltda. – ME para o exercício de funções típicas dos técnicos deste TCM/BA e do setor de contabilidade e/ou empresa de contabilidade contratada pela Câmara Municipal em relação ao SIGA, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 104.000,00;

Realização de gastos expressivos com a contratação de servidores comissionados, totalizando R$ 11.861.669,32, que representa o percentual de 95,7% da folha de pagamento do Poder Legislativo, em completo desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, cumprindo registrar, por oportuno, o desprezo do gestor a determinação constante do TCM nº 374/2012, no sentido de regularizar a situação do quadro de pessoal daquele Poder mediante concretização de concurso público.

Cabe salientar que no exercício financeiro de 2012, as despesas realizadas com a folha de pagamento ocorreram na forma seguinte: a) Comissionados – R$ 11.861.669,32 (95,7%); b) Efetivos – R$ 184.130,54 (1,5%); c) Agentes políticos – R$ 321.779,47 (2,6%); d) Temporários – R$ 26.980,83 (0,22%);

Também foram anotadas realização de despesas exorbitantes com curso de capacitação para agentes públicos, incluindo o pagamento de diárias, totalizando R$ 107.345,00, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, além de ausência de comprovação de diárias pagas a vereadores e/ou servidores, no valor de R$ 9.720,00.

Ainda cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos]
Bahia

Bahia registra mais de 170 mil acidentes com animais peçonhentos em cinco anos

18 de Agosto de 2026

Foto aprimorada com uso de IA (Gemini): Jailton Farias/Giro Ipiaú

[Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação ]
Bahia

Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação

17 de Agosto de 2026

Cinco dias de paralisação na Uesb de Vitória da Conquista | FOTO: Divulgação |

[Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões]
Justiça

Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões

17 de Agosto de 2026

Fotos: Denisse Salazar/GOVBA

[Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo]
Fofoca

Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo

17 de Agosto de 2026

Foto: Instagram

[TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV]
Política

TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV

16 de Agosto de 2026

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

[Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira]
Educação

Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira

16 de Agosto de 2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias