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Ministro Barroso livra Dirceu e mais 7 do crime de formação de quadrilha

27 de Fevereiro de 2014 - Piatã

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor dos embargos infringentes e livrou da condenação de quadrilha o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o publicitário Marcos Valério e mais quatro réus. Para Barroso, houve uma discrepância na definição das penas.

O voto abre caminho para uma reviravolta no julgamento do mensalão, uma vez que o entendimento de Barroso segue o de outros quatro ministros que foram contrários à imputação por quadrilha em sessão do ano passado.

O argumento de Barros, que não estava no STF quando as penas foram definidas, foi rebatido pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e os dois bateram boca no plenário. “Sua decisão é política, e não técnica”, disse Barbosa. E Barroso rebateu: “É errada essa forma de pensar, precisamos evoluir, discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente’.

Barroso reiterou que declara ‘extinta a punibilidade’ por entender que houve coautoria e não quadrilha no mensalão. Segundo o ministro, o tribunal exacerbou na pena para os crimes de formação de quadrilha ou bando para evitar que prescrevessem. "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas", disse Barroso. "Por isso considero a questão passiva de ser conhecida em embargos infringentes".

Contra a vontade de Barbosa, alguns ministros adiantaram o seu voto. Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski reiteraram o entendimento anterior e disseram acompanhar Barroso. Apesar de não ter se pronunciado hoje, o outro voto contrário à imputação de quadrilha durante o julgamento do mensalão foi o da ministra Rosa Weber. Até o momento, são cinco ministros contrários à condenação por esse crime.

A sessão será retomada na quinta-feira, às 10h, com o voto do ministro Teori Zavascki, que, assim como Barroso, não estava presente no julgamento do mensalão.

Antes de Barroso, Luiz Fux, ministro relator dos embargos infringentes, votou a favor da manutenção das condenações de oito réus por formação de quadrilha. Os embargos infringentes são recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha.

Segundo Fux, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, formando uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.

Durante o julgamento do mensalão, votaram a favor da absolvição do crime de quadrilha os ministros Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Na atual composição, votaram a favor da condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino pelo crime de quadrilha os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello.

*Tribuna da Bahia

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