Artigos

Justiça nega pedido e Prisco não pode fazer campanha eleitoral

23 de Julho de 2014 - Piatã

O vereador Marco Prisco (PSDB) e também candidato a deputado estadual não poderá ficar à frente de sua campanha eleitoral.

Nesta terça-feira, 22, foi indeferido o pedido de relaxamento de restrições judiciais impostas pela 17ª Vara Federal. “Ainda não posso deixar a capital baiana, apesar de concorrer a cargo que abrange todo território baiano; ainda não posso me reunir com policiais militares, categoria com a qual sempre batalhei por melhorias e por isso mesmo sofro perseguição política; ainda não posso discutir melhorias com as associações e entidades de defesa da categoria”, falou Prisco a um site da capital baiana.

A advogada do edil Marcele Maron, vai recorrer da decisão com base em direitos constitucionais. “Trata-se de perda dos direitos políticos que ocorre de forma velada. O que é inconstitucional já que só é possível a perda nos casos previstos no artigo 15 da Constituição. Ou seja, só podem ocorrer em casos de Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII. Nenhum dos incisos se aplica ao caso de Prisco”, ressaltou.

Redação Bahia no Ar

Comentários

Outras Notícias

[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]
Bahia

MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina

03 de Julho de 2026

Foto: Divulgação / Prefeitura

[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]
Saúde

Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS

03 de Julho de 2026

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]
Fofoca

Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco

03 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]
Fofoca

SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel

03 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT

[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]
Bahia

SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020

03 de Julho de 2026

Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |

[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]
Justiça

Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado

02 de Julho de 2026

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias