STF nega liminar a Cunha e garante depoimentos de delatores no processo de cassação
07 de Abril de 2016 - Maíra Lima
Nesta quinta-feira, 07, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pedia o impedimento do interrogatório de oito delatores da Lava-Jato no Conselho de Ética, onde o deputado responde ao processo de cassação. A decisão da ministra garante a tomada dos depoimentos. Está previsto para as 9h30 de hoje a oitiva de Leonardo Meirelles, sócio do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen. O empresário afirmará em depoimento, segundo O GLOBO apurou, que pagou propina de US$ 5,1 milhões para Cunha.
Meirelles entregou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 145 extratos bancários e comprovantes de depósitos de propinas pagas no exterior para beneficiários de fraudes na Petrobras e em outras áreas públicas. Youssef disse que recorreu a Meirelles para pagar US$ 2 milhões ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e que o dinheiro teria como destino final Cunha.
Além de Meirelles, estão programados no conselho depoimentos dos lobistas Julio Camargo, Fernando Baiano e o lobista João Augusto Henrique; do doleiro Alberto Youssef; o ex-executivo da Petrobras Eduardo Musa; e dos donos da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa de Cunha de que as testemunhas não tinham nada a acrescentar à apuração do Conselho de Ética. O advogado de Cunha também disse que os delatores tinham interesse pessoal em prejudicar seu cliente e, por isso, não prestariam depoimentos isentos. A ministra explicou que esse juízo de valor sobre a validade dos testemunhos cabe ao investigador – no caso, o Conselho de Ética -, e não ao investigado.
PEDIDO CONFUSO
Para a ministra, a defesa escreveu um pedido confuso e não conseguiu demonstrar qual seria o prejuízo real trazido pelos depoimentos. “Não se tem por comprovada a relevância dos fundamentos da inicial, tampouco a ineficácia da medida se, ao final, vier a ser concedida a ordem de segurança buscada, o que desautoriza o acolhimento da pretensão liminar do impetrante (Cunha)”, anotou Cármen Lúcia.
Ainda ontem, o ministro Teori Zavascki, que conduz a Lava-Jato no STF, havia prometido a integrantes do Conselho de Ética autorizar os depoimentos dos delatores e também compartilhar provas da investigação da Lava-Jato contra Cunha que corre no tribunal, desde que não fossem documentos guardados pelo sigilo.
Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), Cunha está claramente obstruindo o processo com recursos ao STF.
_ Eu não acho, eu tenho certeza absoluta de que isso está acontecendo. Há um propósito claro de dificuldades impostas pelo presidente. Ele está recorrendo de tudo o que pode, para impedir o processo _ disse Araújo.
O presidente do colegiado comparou o processo contra Cunha com o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O parlamentar concluiu que o primeiro caso está engatinhando enquanto o segundo está mais adiantado, por interesse de Cunha.
_ Se você fizer um paralelo entre o impeachment e o processo dele no Conselho de Ética, você vê a velocidade de um e a velocidade de outro. Nós levamos quatro meses para fazer a admissibilidade (do processo de cassação). No impeachment, já estão acabando, para colocar em votação. O que quer o presidente Eduardo Cunha anda com uma velocidade vertiginosa. O que ele não quer, quase não anda _ observou Araújo.
Integrantes do Conselho de Ética também reclamaram da suposta tentativa de Cunha de atrasar as investigações em outra frente. Segundo eles, faz oito dias que o conselho pediu à Câmara a compra de passagens para garantir a presença de depoentes no colegiado, mas ainda não houve resposta. O relator do processo e o presidente do Conselho de Ética informaram que os depoimentos serão realizados mesmo sem a emissão das passagens aéreas. Eles disseram que os depoentes poderão custear as próprias passagens.
Cunha é investigado por ter supostamente mantido contas não declaradas no exterior. Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara negou a existência das contas. Em seguida, a Operação Lava-Jato trouxe evidências de que ele estaria mentindo. No STF, ele responde a inquérito criminal. No Conselho de Ética, ele pode ser cassado por quebra de decoro, por conta da declaração supostamente falsa à CPI. Para o advogado Marcelo Nobre, contratado por Cunha, não há relação entre as duas investigações.
Com informações da Agência o Globo
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