TCM já rejeitou contas de 24 prefeitos referentes ao exercício de 2014
27 de Outubro de 2015 - Maíra Lima
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já analisou 71 contas de prefeituras baianas referentes ao Exercício de 2014. De acordo com o balanço do órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos municipais, 46 prefeitos tiveram as contas aprovadas com ressalvas e 24 foram rejeitadas. Segundo o TCM, nenhum gestor conseguiu a aprovação plena e uma gestão. Ainda faltam 346 municípios para terem suas execuções orçamentárias analisadas.
Entre as contas rejeitadas, está a do prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos. O Tribunal apontou irregularidades como a não recondução das despesas com pessoal ao percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a não comprovação de despesa no montante R$ 296 mil – valor que o gestor deverá ser restituído com recursos pessoais aos cofres públicos.
O TCM recomendou na decisão, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor e imputou uma multa de R$ 10 mil pelas irregularidades contidas no relatório e outra de R$ 50,4 mil, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter promovido medidas para readequar o percentual de gastos com pessoal ao índice máximo previsto na LRF.
O mesmo prefeito, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano, o órgão enviou à Justiça denúncia contra o prefeito Alan Andrade e outras doze pessoas acusadas de formação de quadrilha, fraude em licitações, superfaturamento, corrupção ativa e passiva e crimes de responsabilidade. Segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos, segundo o MPF, foi de quase R$ 360 mil.
Com relação ao exercício de 2013, a maioria dos 417 prefeitos teve as contas aprovadas com ressalva pelo TCM-BA. Conforme dados do TCM-BA, apenas 39 gestores municipais tiveram as contas reprovadas. Nenhum prefeito teve a aprovação plena das contas.
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