Artigos

Prefeito de Acajutiba tem que devolver mais de R$ 112 mil aos cofres municipais

07 de Outubro de 2015 - Diogenes Matos

O prefeito de Acajutiba, José Luiz Mendes Brito (PTC), tem que restituir aos cofres municipais o montante de R$ 112.382,65, com recursos pessoais, pela saída de dinheiro da conta do Fundo de Participação dos Municípios sem comprovação.
Prefeito José Luiz Mendes Brito.

Prefeito José Luiz Mendes Brito.

O Tribunal de Contas dos Municípios, aplicou multa na tarde desta quarta-feira (07), no valor de R$ 2.500,00 pelas irregularidades contidas no relatório enviado pelo prefeito ao TCM e outra de R$ 54.114,30, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em virtude da não redução da despesa total com pessoal. Vale ressaltar que, no 3º quadrimestre de 2012, a Prefeitura ultrapassou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 72,95% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o atual gestor deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. No 1º quadrimestre de 2014 a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, pois foram aplicados 61,90% (R$ 14.396.193,06) da Receita Corrente Líquida (R$ 23.257.161,56). Em relação a todo o exercício de 2014, o prefeito reincidiu na irregularidade, ultrapassando o limite de 54%, na medida em que foram aplicados R$ 15.903.059,41, correspondentes a 69,66% da Receita Corrente Líquida de R$ 22.829.500,10. Mais uma vez, o Executivo foi advertido sobre a obrigatoriedade de eliminar o percentual excedente, nos moldes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média]
Economia

Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média

01 de Agosto de 2025

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa]
Política

Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa

01 de Agosto de 2025

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

[Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado]
Educação

Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado

01 de Agosto de 2025

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

[Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações]
Bahia

Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações

31 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes ]
Esportes

Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes

31 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico]
Bahia

Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico

31 de Julho de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias